Nunes Marques defende uso de IA em campanhas, mas evita falar sobre convenção do PL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a legislação permite o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais, desde que a tecnologia não seja empregada para atacar adversários ou comprometer a integridade do pleito. A declaração foi dada um dia após a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), que exibiu um vídeo gerado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou Nunes Marques em entrevista ao Estadão. O ministro, no entanto, evitou comentar especificamente sobre a convenção do PL, caso que será analisado pela Corte Eleitoral. Durante o evento, os organizadores informaram ao público que o conteúdo havia sido produzido por IA e esclareceram que não se tratava de uma manifestação real do ex-presidente.

O presidente do TSE destacou que a inteligência artificial já faz parte da rotina do Poder Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada de forma genérica como algo ilícito. Segundo ele, a análise da legalidade dependerá da aplicação das regras previstas pela Justiça Eleitoral para esse tipo de conteúdo.

A resolução do TSE estabelece restrições específicas para o uso de IA no período eleitoral. Entre os principais pontos, a norma proíbe a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para espalhar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de afetar o equilíbrio da disputa. Também veda o uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias (deepfake), quando utilizados para prejudicar ou favorecer candidaturas.

O caso chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressar com uma ação questionando a exibição do vídeo. Os partidos alegam propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, pedindo multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro e a retirada do conteúdo das publicações relacionadas ao evento. Paralelamente, o PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e estaria impedido de se manifestar sobre política e eleições.

Esta matéria foi publicada primeiro em Gazeta do Povo (últimas) e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.