O imbróglio verde do Redata e a armadilha da energia limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.504/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O regime suspende, por cinco anos, tributos como imposto de importação, PIS/Cofins e IPI para empresas do setor. Em contrapartida, exige abastecimento por fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono, reserva de 10% da capacidade para atendimento local e investimentos mínimos de 2% em inovação tecnológica.

A proposta foi debatida e aprovada em prazo considerado quase recorde para o cenário nacional e tem como objetivo atrair investimentos para os data centers, setor que apresenta dois problemas de peso: grande consumo de eletricidade e de água. O ponto central do imbróglio está no requisito energético de abastecimento com fontes renováveis, pensado em grande medida para aproveitar o excesso de geração eólica e solar no Nordeste — excedente que tem obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a efetuar cortes significativos na eletricidade gerada nos períodos de maior produção, o chamado curtailment.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Uallace Moreira Lima, defendeu em entrevista de 2025 que os data centers precisam de fonte de energia, principalmente renovável, por causa do mercado de carbono e da transição energética, e citou como atrativo o fato de 90% da matriz energética brasileira ser limpa. Ele observou que, na medida em que esses investimentos forem atraídos, a demanda por energia vai aumentar e o investimento na estrutura energética terá de crescer.

Em sentido diverso, Larry Fink, CEO do BlackRock, afirmou em seminário no Fórum Econômico Mundial de 2024 que os data centers vão precisar de 30 gigawatts em 2030 e que o mundo vai ficar curto de energia. Segundo ele, não se pode alimentar essas companhias apenas com energia intermitente como a eólica e a solar, sendo necessária energia despachável, porque não dá para desligar e ligar os data centers.

Entre as renováveis, as hidrelétricas já operam próximas do limite de capacidade e enfrentam limitações nas linhas de transmissão. As discussões sobre a definição de fontes de baixo carbono giram em torno da inclusão do gás natural — opção adotada por Big Techs dos EUA — e da energia nuclear, em especial os pequenos reatores modulares (SMR), na faixa de 100 a 300 megawatts, estudados pela Petrobras para uso em exploração offshore e refinarias. O governo federal está dividido: os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendem o gás natural, alegando a intermitência das centrais eólicas e solares, enquanto o Ministério da Fazenda sustenta que apenas eólicas, solares e hidrelétricas se aplicam aos termos da lei. A definição caberá ao próprio governo.

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