Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto

O relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional por um sistema distrital misto. A intenção é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para o pleito de 2030 ainda está em discussão.

No sistema distrital misto, as vagas de uma Câmara ou Assembleia Legislativa são divididas em dois modelos: metade escolhida pelo modelo distrital e a outra pelo modelo de lista partidária fechada. O texto de referência, o Projeto de Lei nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), previa dois votos por eleitor — um para o distrito e outro para a lista partidária. Domingos Neto propõe um voto único, depositado no candidato do distrito. Nesse formato, as vagas da lista fechada são definidas pelos votos que cada partido obtiver em todos os distritos do estado.

“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou o relator. Se o partido vencer em três distritos, as quatro vagas restantes são preenchidas pela lista partidária. Caso vença em sete distritos, nenhum candidato da lista seria convocado. Em estados com número ímpar de deputados federais, como 51 vagas, seriam 26 pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada.

A mudança exige uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria regras para o desenho dos distritos eleitorais, com o objetivo de evitar a manipulação de limites para favorecer o partido no poder. Pelo texto, o distrito deve ser definido a partir de dados do censo do IBGE, com diferença de 5% a 10% do total de eleitores entre os territórios, além de ser contínuo e respeitar os limites municipais. A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres: a lista fechada não poderá ter três homens ou três mulheres de forma consecutiva.

Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores — atualmente, 103 cidades. Nas demais, seria mantido o sistema proporcional. A alteração afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores, sem impacto no Senado, que mantém o sistema majoritário. Sobre a democracia interna, Domingos Neto afirmou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” nas convenções partidárias para definir a ordem das listas, mas essas regras seriam detalhadas em projeto de lei após a aprovação da PEC.

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