Renan propõe cortes na Previdência e alterar pisos da saúde e educação

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que incluem o fim do Bolsa Família e a tutela federal de municípios considerados "ineficientes". O documento foi divulgado como parte da série da Agência Brasil que publica, até domingo (20), os programas de governo de todos os candidatos ao Palácio do Planalto, em ordem alfabética.

Na área fiscal, o plano propõe um "ajuste fiscal urgente" por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes ficariam limitados à variação da inflação, sem ganho real. O pacote inclui ainda a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos "supersalários" e uma reforma da Previdência. Segundo cálculos do próprio candidato, o ajuste chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031. Renan Santos também defende desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL) da União — hoje fixados em 15% para a saúde e 18% para a educação —, o que abriria espaço para cortes nessas áreas.

O plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras, com possibilidade de "tutela" federal sobre cidades com gestão considerada ineficiente. Para substituir o Bolsa Família, o partido propõe as "Frentes Cidadãs", definidas como trabalho remunerado em prol da comunidade. Na infraestrutura, a promessa é dobrar os investimentos até atingir 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o "espaço fiscal" aberto pelo corte de gastos.

Na segurança, o candidato propõe declarar "guerra ao crime" por meio de decretos de "Estado de Defesa" e de uma legislação chamada "Direito Penal do Inimigo", com julgamento em tribunais especializados, dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado e federalização de processos envolvendo facções. Na saúde, promete novos critérios para a fila do SUS, priorizando a gravidade dos casos, e um programa que combina telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Na educação, defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares, a redução de repasses para escolas menos "ordeiras", a abolição das cotas e o fim da autonomia universitária.

O documento propõe ainda acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia na área de terras raras, sem citar a China, e prevê o Brasil como "Árbitro do Sul Global". Na habitação, propõe a "desfavelização" do país em dez anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, prazo de 48 horas para demolir construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações irregulares. Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, acima dos limites do arcabouço fiscal, mas o Tesouro ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, sob o argumento de que o programa "se autofinancia".

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