Renováveis ganham espaço, mas fósseis concentram 70% dos subsídios

Mais de 70% dos subsídios federais ao setor de energia no Brasil foram destinados, no ano passado, aos combustíveis fósseis, cujo uso é o principal causador do aquecimento global e dos eventos climáticos extremos que se tornam mais frequentes a partir dele. A conclusão é da 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo os pesquisadores, o país gastou R$ 77,16 bilhões em subsídios federais ao setor de energia em 2025. Desse total, R$ 54,12 bilhões — o equivalente a 70,14% — foram para setores como os de petróleo, gás natural e carvão vegetal. A fatia destinada aos produtores de energia renovável, como a eletrificação de transportes e a geração eólica e solar, foi de R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 destinado às fontes renováveis, R$ 2,35 foram para os combustíveis fósseis.

Apesar de ainda menores, os subsídios às renováveis saltaram 20,89% apenas em 2025, contra R$ 19,06 bilhões em 2024. Já a fatia dos fósseis teve queda de 1,27% frente ao ano anterior, quando o setor recebeu R$ 54,82 bilhões. No total, os apoios financeiros ao setor de energia cresceram 4,44% na comparação com 2024, quando somaram R$ 73,88 bilhões. A expansão do benefício às renováveis foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões, ou 63,9% da fatia das renováveis — modalidade em que a energia é produzida pelo próprio consumidor, como na instalação de placas fotovoltaicas em residências ou comércios.

Para a assessora política do Inesc e coautora do estudo, Alessandra Cardoso, os números mostram que a política de subsídios brasileira ainda sustenta uma forte dependência dos combustíveis fósseis, quando a urgência climática exige que a produção de energia emita cada vez menos gases do efeito estufa. “Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, destaca.

O assessor político Cássio Cardoso Carvalho avalia que os mecanismos de financiamento à geração distribuída acabam transferindo custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria, com risco de promover uma transição que aprofunda desigualdades. Ele defende uma reforma ordenada dos subsídios, capaz de reorientar os recursos públicos para setores com maiores desafios. O estudo aponta ainda que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores de energia elétrica, arrecadou R$ 14,11 bilhões, 26,62% a mais que em 2024, valor direcionado ao financiamento da geração de eletricidade em sistemas isolados à base de combustíveis fósseis, como termoelétricas movidas a óleo diesel.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o estudo já reflete uma trajetória de redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos para renováveis. A pasta destaca que os dados se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026 para mitigar efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo e cita a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil e o Fundo Clima.

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