Senado articula votação acelerada do novo Código Civil ainda neste ano

O Senado Federal pretende votar em regime de urgência o projeto do novo Código Civil antes do encerramento de 2026. A articulação é conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e tem como base o texto apresentado por Rodrigo Pacheco. A proposta promove alterações profundas em normas de casamento, herança e direito de família.

Entre as mudanças previstas está a criação do divórcio unilateral em cartório, que permitiria a uma pessoa encerrar o matrimônio cinco dias após a notificação do parceiro, mesmo sem resolver questões de pensão ou partilha de bens. No casamento, o projeto elimina a obrigatoriedade de testemunhas na celebração comum e simplifica outras formalidades. Na área de herança, retira do cônjuge a condição de herdeiro necessário, abrindo a possibilidade de exclusão por testamento. O texto também consolida a gestação por substituição, proibindo seu uso comercial, e restringe o acesso à identidade de doadores de material genético em casos de reprodução assistida.

A urgência é atribuída à perspectiva de renovação no Congresso em 2027, que pode resultar em uma composição mais resistente aos pontos controversos. A comissão que analisa o projeto tem prazo até dezembro de 2026, mas os apoiadores tentam garantir a aprovação antes da virada do ano. O relator Veneziano Vital do Rêgo lida com quase 900 emendas, e parlamentares como Efraim Filho sugerem enxugar temas polêmicos para focar em consensos. Ainda não existe versão consolidada do texto que será levada ao plenário.

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