STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta de alteração no Regimento Interno da Corte para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes dos ministros. A medida foi formalizada após o presidente do STF, Edson Fachin, ter sido comunicado da intenção durante a semana. Caberá agora a Fachin incluir a proposta em pauta para apreciação e votação dos demais ministros.

Na justificativa, Mendes argumenta que a presença de policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seriam de exclusividade da autoridade policial, sejam transferidas para o Supremo. O texto prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar apenas em atividades de segurança dos gabinetes, ficando vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico. A proposta também determina que o presidente do STF providencie o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que estejam em desacordo com a nova regra.

A iniciativa ocorre em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um deles possui dois delegados da Polícia Federal atuando como assessores em seus respectivos gabinetes. A proposta surge ainda depois de o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos casos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do INSS.

O movimento do decano ocorre após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes. Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master, além de demonstrar ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.

Após a divulgação do material, Moraes pediu à presidência do STF a abertura de investigação contra Mendonça por supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso. Para embasar o pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF, não assinado, que aponta suposta atuação de Mendonça para direcionar investigações contra desafetos políticos. O documento, no entanto, traz a advertência de se tratar de análise prospectiva interna, sem valor probatório.

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