TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por fornecer informações incompletas sobre as acusações de distribuição de conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano. A empresa opera o Facebook, o Instagram e o WhatsApp.

A decisão foi motivada por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha acusou a Meta de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O advogado Angelo Longo Ferraro citou irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. "Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", afirmou.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele afirmou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa apresentou informações incompletas sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem da veracidade das alegações. "As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", disse. O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente, Kassio Nunes Marques.

A multa não encerra o processo. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo para o julgamento definitivo. Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote medidas para a regulação das plataformas, como regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.

Durante o julgamento, a defesa da Meta classificou as acusações de "falsas e infundadas" e negou que a empresa tenha favorecido candidatos. "Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta", afirmou. Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado. Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.

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