Alabama anuncia que TikTok pagará até US$ 300 milhões por segurança infantil

O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, anunciou que o TikTok concordou em pagar até US$ 300 milhões e adotar novas medidas de proteção ao usuário para encerrar o processo do estado sobre segurança infantil. O caso estava marcado para ir a julgamento com júri nesta segunda-feira (28). O acordo foi anunciado na sexta-feira (27) pelo estado.

Segundo Marshall, o acordo representa um avanço para as famílias do estado. "Este é um grande dia para os pais do Alabama", afirmou em comunicado. "Hoje à noite, eles podem dormir mais tranquilos sabendo que existem proteções reais em vigor para proteger seus filhos dos perigos do vício em redes sociais."

O Alabama receberá US$ 116 milhões em até 45 dias, com pagamentos adicionais possíveis à medida que mais estados adotarem os mesmos termos do acordo, informou Katherine Robertson, chefe da procuradoria do estado, em entrevista. O TikTok não admite responsabilidade ou irregularidade nos termos do acordo. "Sabíamos o que queríamos e estávamos totalmente preparados para ir a julgamento", disse Robertson. "Eles apareceram na mesa na décima primeira hora com o que pedimos."

Entre as medidas acordadas, o TikTok se comprometeu a estabelecer um limite diário de duas horas para usuários adolescentes, interrupções após uso prolongado, restrição de acesso durante o horário escolar e limitações noturnas. Algumas mudanças precisam ser implementadas em até uma semana, segundo Robertson. Em comunicado no sábado, o TikTok declarou que sua prioridade sempre foi promover um espaço seguro e positivo e que o acordo se baseia em seu compromisso de melhorar continuamente as ferramentas de segurança para proteger os usuários.

O acordo segue de perto as proteções que a Meta aceitou em seu acordo com os estados, após a controladora do Facebook e Instagram lançar uma campanha pública pressionando TikTok, YouTube e Snap a adotarem medidas de segurança semelhantes. "A Meta definitivamente moldou este acordo", concluiu Robertson. A decisão do Alabama evita o primeiro teste em tribunal de uma onda de ações estaduais contra a plataforma e ocorre cerca de um mês depois de a Meta fechar um acordo histórico de até US$ 18 bilhões para resolver reivindicações de quase todos os estados americanos.

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