Aneel permite prorrogação por 30 anos das usinas hidrelétricas Itiquira e Guaporé

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu nesta terça-feira, 8, que as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Itiquira e Guaporé atendem aos requisitos previstos para uma eventual prorrogação de suas concessões por 30 anos. A decisão abre caminho para a renovação dos contratos, que ainda depende do cumprimento das condições estabelecidas pela legislação.

A UHE Itiquira é outorgada à Elera Renováveis, enquanto a UHE Guaporé pertence à Mineração Santa Elina Indústria e Comércio e à Tangará Energia. A possibilidade de renovação está prevista na Lei nº 12.783/2013, que permite a prorrogação, por uma única vez, de concessões de geração de energia hidrelétrica, desde que as concessionárias atendam a determinadas condições.

Entre os requisitos exigidos está a submissão aos padrões de qualidade do serviço definidos pela Aneel. A avaliação da agência considerou que as duas usinas cumprem as normas necessárias para que os contratos possam ser estendidos.

Localizada no município de Itiquira, em Mato Grosso, a UHE Itiquira é um dos empreendimentos beneficiados pela decisão. Já a UHE Guaporé fica nos municípios de Pontes e Lacerda, também no estado de Mato Grosso. Os detalhes sobre os prazos e as condições finais para a prorrogação não constam no material disponível.

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