As surreais eleições dos anos 80 e 90 em que uma marca de cerveja estampou as cabines de votação no Brasil

Da redemocratização do Brasil até meados dos anos 1990, a Antarctica — hoje marca do grupo Ambev — estampou seu logo e nome em letras garrafais nas cabines que protegem o sigilo do voto do eleitor brasileiro. Levantamento feito a partir de fotografias de eleições passadas identificou o patrocínio em pleitos de todas as esferas entre 1989 e 1998. Nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem a Ambev confirmaram as datas ao serem questionados sobre o tema.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a prática refletia as dificuldades orçamentárias da Justiça Eleitoral naquele momento, quando o país se preparava para organizar a maior eleição de sua história até então: a que elegeu Fernando Collor de Mello em 1989, o primeiro presidente escolhido por voto direto desde a ditadura militar. "A legislação eleitoral ainda era prematura e havia um vácuo orçamentário. Com dificuldades financeiras para cobrir a distribuição de todas as cabines no Brasil, a Antarctica veio como parceira, como patrocinadora", analisa o publicitário Marcello Monteiro Gabbay, professor na Universidade São Judas.

O consultor de marketing Nino Carvalho, professor no Instituto Português de Administração de Marketing e autor do livro Mais Marketing, Menos Guru, afirma que a prática era mais tolerada do que expressamente autorizada. "Era meio que novo para todo mundo. E isso abriu espaços a interpretações e usos que, hoje, nos parecem abusos ou até coisas inacreditáveis", diz. Para ele, havia problemas éticos: "O voto, provavelmente, é um dos atos mais públicos e simbólicos do exercício da cidadania. Quando uma marca privada aparece justamente dentro daquele ambiente, ela deixa de ser simplesmente a fornecedora de um pedaço de papelão ou de uma estrutura física. Passa a se associar simbolicamente à eleição e à própria instituição democrática."

O advogado Alberto Rollo, especializado em direito eleitoral, observa que a lei não permitia expressamente o patrocínio, mas também não o proibia. "A legislação era dúbia. Em uma época de escassez e poucos recursos para a Justiça Eleitoral, qualquer empresa podia patrocinar ou custear a infraestrutura", comenta o jurista Giuliano Salvarani, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing. "O debate ético passava ao largo das discussões mais antigas, ninguém via problema."

Com a consolidação da democracia, entendimentos legais passaram a disciplinar melhor os limites do privado no processo público de votação. A Lei das Eleições, de 1997, traz norma que veda propaganda com intenção de promover marca ou produto. Levantamento feito por Carvalho identificou entendimento do TSE de 16 de dezembro de 2003 que rejeitou o patrocínio de cabines e formulários de justificativa, com base na necessidade de preservar a independência da Justiça Eleitoral. Cinco anos mais tarde, a pauta voltou ao tribunal e o entendimento negativo foi reafirmado. "Hoje consideramos antiético a interferência de marca em um processo que se pressupõe isento. Mas no passado não se pensava nisso", resume Gabbay.

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