Cazaquistão reafirma na nova Constituição a proibição da pena de morte

A nova Constituição do Cazaquistão consolida a proibição total da pena de morte no país. O texto foi aprovado por 87,15% dos eleitores em referendo, segundo o material disponível.

A vedação à pena capital foi integrada diretamente ao núcleo dos direitos humanos fundamentais da nova Carta. A premissa adotada é a de que a dignidade humana é inviolável.

Com a mudança, a proibição deixa de figurar apenas como dispositivo legal ordinário e passa a ter status constitucional, o que dificulta sua reversão por decisões legislativas comuns. A medida reforça o compromisso do país com a proteção dos direitos fundamentais.

O referendo que aprovou o novo texto registrou ampla maioria favorável. O percentual de 87,15% dos votos válidos confirma o respaldo popular à nova Constituição.

O material disponível não detalha outras alterações trazidas pelo novo texto constitucional nem informa a data exata da votação ou o número total de eleitores que participaram do pleito.

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