Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A Medida Provisória 1.357/2026 passou pela Câmara dos Deputados e, horas depois, pelo Senado em votações simbólicas. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração já estava valendo desde maio, quando Lula editou a MP, mas precisava ser confirmada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. O fim da cobrança não significa, porém, que as compras ficarão livres de impostos: o que foi zerado é o Imposto de Importação federal, mas as encomendas continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual. O texto aprovado também amplia a margem de atuação do governo sobre compras de até US$ 3 mil, permitindo reduzir a alíquota dos atuais 60% para até 30%, e zera o imposto para medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

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