Conheça as atribuições do presidente e do vice-presidente da República

O Brasil se prepara para escolher, nas eleições de 2026, a chapa que ocupará a Presidência e a Vice-Presidência da República pelos próximos quatro anos. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e, se houver necessidade, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Além do cargo majoritário nacional, os eleitores também definirão, no mesmo pleito, os governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.

Para orientar a decisão do eleitor, é essencial conhecer as atribuições legais de cada cargo. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Brasil interna e externamente, inclusive nas relações com outros países e organismos internacionais. Como chefe de governo, é a autoridade máxima do Poder Executivo federal e responde pela condução da administração pública do país.

Entre as responsabilidades do presidente estão executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, formular políticas públicas de alcance nacional, sancionar ou vetar projetos de lei, encaminhar a proposta de Orçamento ao Legislativo e editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição. Cabe ainda ao chefe do Executivo nomear ministros de Estado e exercer o comando supremo das Forças Armadas, além de atribuições ligadas à defesa nacional. O mandato presidencial é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A eleição ocorre em primeiro turno quando um candidato obtém maioria absoluta dos votos; caso contrário, os dois mais votados disputam o segundo turno.

Já o vice-presidente é eleito em chapa com o presidente e tem como função principal substituí-lo em ausências temporárias, como viagens ao exterior, e assumir definitivamente o cargo em caso de vacância. Ele também pode ser convocado pelo presidente para missões especiais, como representações oficiais e articulações políticas. A Constituição permite ainda que outras atribuições sejam definidas por lei complementar. O papel do vice é, portanto, garantir a continuidade do Executivo Federal em situações de ausência ou impedimento do titular.

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