Davi Alcolumbre acelera aprovação de novo Código Civil sob alerta de prejuízos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende concluir ainda neste ano a votação do novo Código Civil. A aceleração da tramitação ocorre em meio a estudos do Insper e da LCA Consultores que projetam perdas de até R$ 353,6 bilhões para a economia brasileira. O projeto altera 900 artigos e cria outras 300 regras, o que levanta receios sobre insegurança jurídica e encarecimento do crédito no país.

O impacto mais direto para o consumidor tende a aparecer no custo de empréstimos e financiamentos. Segundo a reportagem, o texto pode enfraquecer garantias bancárias como a alienação fiduciária, usada na compra de casas e carros. Sem a mesma segurança de recuperar o bem em caso de calote, os bancos tenderiam a cobrar juros mais altos para compensar o risco. As estimativas apontam acréscimo de até 0,5 ponto percentual nas taxas, o que representaria custo extra de R$ 32,5 bilhões, além de reduzir o crescimento do PIB em razão do aumento do spread bancário.

Especialistas apontam insegurança jurídica porque as novas regras seriam redigidas com termos vagos, abrindo espaço para interpretações diferentes por juízes e incentivando o excesso de processos. Empresas teriam de gastar bilhões para adaptar contratos e se defender na Justiça; só os honorários de advogados no setor privado somariam R$ 7,5 bilhões, conforme o levantamento. Esse cenário funcionaria como um "imposto oculto", elevando o Custo Brasil e desestimulando empresários a tirar projetos do papel.

O texto também cria barreiras para investimentos estrangeiros ao exigir que empresas de fora tenham sede física no Brasil e autorização prévia do Governo Federal para participar de negócios nacionais. De acordo com o Insper, essa burocracia adicional pode afugentar até 7,5% dos investimentos produtivos vindos do exterior, em um momento em que o país é visto como porto seguro e detentor de riquezas estratégicas, como terras raras para inteligência artificial.

No setor de tecnologia, o impacto estimado chega a quase R$ 26 bilhões. O novo Livro de Direito Digital impõe obrigações como auditorias independentes constantes e relatórios públicos de conformidade, além de ampliar a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros. Sem análise detalhada sobre o efeito dessas regras, o risco é elevar os custos operacionais das empresas de inovação, reduzir investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fazer o Brasil perder espaço no avanço tecnológico global.

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