'Drogômetro': novo aparelho que será usado nas blitzes da Lei Seca vai pegar motorista que toma remédio?

Uma resolução recém-publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a prever a possibilidade de realização de testes capazes de detectar substâncias psicoativas no organismo de condutores, entre elas maconha e cocaína. A medida abre caminho para o uso de equipamentos conhecidos popularmente como "drogômetros" nas blitzes de fiscalização, inclusive nas ações da Lei Seca.

A proposta central é identificar motoristas que tenham consumido drogas ilícitas antes de dirigir. O texto, no entanto, não detalha todos os procedimentos operacionais da fiscalização, nem especifica prazos para que os aparelhos comecem a ser usados nas abordagens de rua. Também não constam no material disponível informações sobre quais substâncias específicas seriam detectadas além das já citadas, nem sobre os critérios técnicos exigidos dos equipamentos.

E quem toma remédio controlado?

Uma das dúvidas que surgem com a nova regra é se pessoas que fazem uso de medicamentos controlados precisariam adotar alguma precaução antes de dirigir. O tema é relevante porque muitos remédios de uso contínuo — como ansiolíticos, antidepressivos e indutores do sono — podem conter princípios ativos com efeito psicoativo e, em tese, ser identificados por esse tipo de teste.

O material disponível indica que a resolução trata da possibilidade de detecção de substâncias psicoativas no organismo dos condutores, mas não esclarece como o uso legítimo de medicamentos com prescrição médica seria tratado durante a fiscalização. Não há, no texto, orientação específica sobre apresentação de receita, laudo médico ou qualquer outro documento que possa diferenciar o uso terapêutico do consumo irregular.

Diante disso, permanecem em aberto pontos como a forma de abordagem dos condutores, os critérios para confirmar o resultado do teste e as consequências administrativas para quem for flagrado. A resolução prevê a possibilidade da testagem, mas os detalhes sobre como a fiscalização vai funcionar na prática não constam no material disponível.

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