Eleições 2026: saiba o que caracteriza o crime de boca de urna

Neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos ao que configura o crime de boca de urna. A prática ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato são condutas que podem caracterizar o delito.

Estão proibidas no dia da votação a distribuição de santinhos, os pedidos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, além de comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral. Até o encerramento da votação, a legislação também veda a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é permitida. Ou seja, é possível votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa. Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral, que permite o envio de denúncias pelo celular com informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. A ferramenta está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

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