Empresas de tecnologia devem enfrentar processos sobre vício em redes sociais

Tribunal dos EUA libera andamento de ações contra Meta e Google por vício em redes sociais

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira permitir o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra a Meta Platforms e o Google, da Alphabet, relacionadas ao vício em redes sociais. A decisão abre caminho para que as empresas enfrentem na Justiça acusações de que suas plataformas contribuem para danos à saúde mental de usuários, especialmente adolescentes.

Os processos, movidos por famílias e procuradores-gerais de diferentes estados americanos, argumentam que as companhias projetaram deliberadamente recursos viciantes em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube. As alegações incluem a utilização de algoritmos que maximizam o tempo de uso e a exposição a conteúdos nocivos, sem medidas adequadas de proteção a menores.

A corte de apelações rejeitou, em parte, os argumentos das empresas de que estariam protegidas pela Seção 230 do Communications Decency Act, legislação que tradicionalmente isenta plataformas digitais de responsabilidade sobre o conteúdo publicado por terceiros. Os magistrados entenderam que as acusações sobre o design dos produtos e a conduta das companhias podem ser examinadas pelo Judiciário.

Meta e Google ainda não se manifestaram publicamente sobre o teor completo da decisão. Os desdobramentos processuais devem ocorrer nas próximas semanas, com a definição de calendários para audiências e análise de mérito das ações. O caso é acompanhado de perto pelo setor de tecnologia, por representar um possível precedente sobre a responsabilidade civil das plataformas em questões de saúde pública.