Fachin arquiva inquérito das fake news. Novo Código Civil trará prejuízo bilionário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão foi tomada após 2.797 dias de tramitação. No despacho, o ministro afirmou não haver justificativa para a “perpetuação indefinida” do inquérito nem para seu uso como instrumento permanente de investigação de novos fatos. Fachin também determinou o encerramento de novas diligências e o levantamento do sigilo dos autos.

O sigilo, no entanto, será mantido temporariamente até que seja feita a triagem de documentos que contenham informações protegidas. Antes de decidir sobre o encerramento, o ministro arquivou um pedido do ministro Flávio Dino para incluir na investigação o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Em outra frente, o novo Código Civil, que pode ser aprovado ainda este ano pelo Senado, deve produzir efeitos também no campo econômico. Segundo o texto, as perdas podem chegar a R$ 350 milhões.

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