Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. Na decisão, Fachin avaliou que não existem mais motivos para que o caso permaneça retido na presidência da Corte.

O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, em meio a uma disputa de liminares provocada por um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Situação do caso Master

Na mesma decisão, Fachin determinou que as investigações envolvendo o Banco Master continuem sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o entendimento do presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído aos demais ministros porque há citações a membros da própria Corte. Os processos relacionados ao Master também haviam sido retirados de Mendonça no período de crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário, mas a data do julgamento ainda não foi definida. Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin ficará responsável por medidas urgentes que venham a ser solicitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

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