Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal (PF). A medida atinge tanto a ordem que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da corporação e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência quanto a decisão posterior que determinou a reintegração dos dois ao cargo.

Em sua decisão, Fachin afirmou que a intervenção busca interromper a sequência de decisões conflitantes dentro do próprio tribunal. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, escreveu. A análise sobre a legalidade do afastamento dos delegados ficou para um segundo momento.

A disputa começou na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei e Almada, medida que também atingiu as atividades da área de inteligência da PF. Nesta quarta, Dino interveio em outro processo e determinou a reintegração dos dois delegados, acolhendo um pedido da defesa de Andrei em uma investigação sob sua relatoria. Dino argumentou que o Partido Novo, responsável pelo pedido que resultou no afastamento, não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares penais dessa natureza, e que a decisão de Mendonça poderia comprometer investigações que dependiam da estrutura de inteligência da PF, entre elas a apuração sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”, relacionado à trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao intervir, Fachin criticou o cenário criado pelas determinações individuais de integrantes da Corte. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, afirmou.

Ainda precisam ser concluídos o julgamento da Segunda Turma sobre a medida de Mendonça e as manifestações solicitadas por Fachin aos envolvidos. O Supremo também terá de definir como as controvérsias serão levadas ao plenário.

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