Fazenda defende prorrogação por dois meses do Imposto de Exportação sobre petróleo

O Ministério da Fazenda defendeu a prorrogação por 60 dias do Imposto de Exportação sobre o petróleo (óleo bruto), tributo criado pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio no mercado nacional e custear o subsídio da gasolina e do diesel.

Em ofício enviado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, argumenta que o cenário internacional permanece volátil, com restrições logísticas e incertezas sobre a oferta de petróleo. O documento cita limitações relevantes à produção e às exportações no Golfo e riscos nas rotas internacionais de transporte de energia, principalmente no Estreito de Ormuz, o que exige monitoramento das condições de abastecimento.

O tributo, com alíquota de 12%, foi aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Mdic, e tem vigência até 9 de setembro. O tema voltará a ser analisado nesta quarta-feira. Nesta terça-feira, a Fazenda já prorrogou até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina.

No ofício, a pasta afirma que, no mercado doméstico, os dados analisados indicam que, durante o período de incidência do imposto, houve movimentos compatíveis com a finalidade regulatória da medida, como aumento do processamento de petróleo pelas refinarias nacionais e redução das importações de petróleo e derivados. O documento destaca ainda que a produção e as exportações brasileiras de petróleo seguiram em expansão.

A avaliação técnica apresentada na Nota Informativa nº 2350/2026/MF sinaliza a viabilidade de manter a alíquota vigente de 12% por mais 60 dias, prazo considerado compatível com o caráter temporário da medida e com a necessidade de conferir estabilidade regulatória e previsibilidade aos agentes, sem prejuízo de reavaliação das condições de mercado.

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