Fux anula decisão de Dino e intensifica embate entre ministros no STF

O ministro Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (28), uma decisão individual de Flávio Dino que permitia a circulação de postagens ofensivas contra o senador Flávio Bolsonaro relacionadas à Padroeira do Brasil. A medida restabelece a ordem anterior do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada dos conteúdos que associavam o senador a ataques contra Nossa Senhora Aparecida.

A crise teve início quando Dino, de forma individual, derrubou a determinação de Mendonça sob o argumento de que proibir as críticas violaria a liberdade de expressão e religiosa. Ao intervir, Fux anulou a decisão do colega e restabeleceu a restrição aos conteúdos. O episódio reacendeu a tensão interna no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, expondo divergências sobre liberdade de expressão, desinformação e as competências de cada Corte.

Além de Fux, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou forte insatisfação com a atuação de Dino. O incômodo decorre do uso de uma ação antiga para interferir em decisões da Justiça Eleitoral, o que foi interpretado como invasão de competência. Nunes Marques alertou para o risco de "captura institucional", argumentando que decisões individuais externas desestruturam a Justiça Eleitoral durante o período de campanha. A crítica central é que esse tipo de conduta estimula a insegurança jurídica, permitindo que as partes busquem ministros específicos para tentar reverter derrotas.

Ao barrar a ordem de Dino, Fux criticou o uso do combate à desinformação para justificar atos autoritários. Ele questionou se o STF deveria permitir a circulação de notícias comprovadamente falsas e lembrou que medidas extremas já foram adotadas em inquéritos como o das "fake news" sob o mesmo pretexto. Fux também apontou falha técnica grave: o desrespeito ao princípio do "juiz natural". Para ele, Dino não poderia ter decidido o caso sozinho, pois a ação deveria ter sido distribuída por sorteio entre todos os ministros, e não direcionada a um gabinete específico.

Dino concentra atualmente diversos processos que atingem diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro. Entre os casos estão a investigação sobre o financiamento de um filme em homenagem a Jair Bolsonaro e a apuração de suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. O ministro também abriu inquéritos para analisar a atuação de agentes públicos na Comissão de Valores Mobiliários e investimentos ligados ao Banco Master. Essa concentração de ações nas mãos de um único ministro tem sido um dos pontos de maior tensão dentro do tribunal nas últimas semanas.

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