Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar as verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos, validadas pela Corte. O valor consta de um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois que os dois órgãos constataram não haver previsão no Orçamento de 2026 para cobrir os benefícios.

Do total, R$ 208,9 milhões correspondem ao Judiciário. No Ministério Público da União, a despesa calculada é de R$ 324 milhões. A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário.

Segundo a AGU, os órgãos do Judiciário e do MPU fizeram o levantamento do impacto financeiro da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas e, concluída a apuração, comunicaram a insuficiência de dotação orçamentária para as despesas. Diante disso, a Advocacia-Geral pede que o Supremo decida qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o benefício. "Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", solicitou o órgão.

Em 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. A soma do salário e dos benefícios, no entanto, ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo STF. Esse adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.

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