Justiça catarinense multa pais e exige matrícula escolar de filhos em Blumenau

Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça em primeira instância por manter os filhos fora da escola regular. Diego e Patrícia Vieira, que praticam a educação domiciliar há 13 anos, terão de pagar multa de R$ 65 mil e matricular as crianças no ensino convencional.

Os filhos seguem um cronograma que começa às 6h30, com disciplinas obrigatórias do currículo escolar pela manhã e atividades externas à tarde. O primogênito Igor, de 19 anos, cursa Letras e História simultaneamente na faculdade e atua como professor de idiomas e árbitro nacional de xadrez. Juntos, os irmãos somam mais de 300 medalhas na modalidade.

A decisão pela educação domiciliar veio após a experiência frustrante do filho mais velho na rede pública, que já alfabetizado demonstrava desinteresse nas aulas. A família conta com o suporte de 13 professores particulares. O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a prática é compatível com a Constituição, mas a falta de lei federal que regulamente o ensino em casa deixa famílias vulneráveis a processos. O PL 1.338/2022, que trata do tema, aguarda votação na Comissão de Educação do Senado.

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