Justiça do RJ determina que Asmar e Pavanato retirem do ar vídeo em que chamam Caetano Veloso de 'vagabundo'

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada das redes sociais de um vídeo em que o cantor e compositor Caetano Veloso é chamado de “vagabundo” e associado a interesses financeiros ligados à Lei Rouanet. A decisão foi tomada na sexta-feira (23) pelo juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, e atinge o jornalista Thiago Asmar e o vereador de São Paulo e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP).

Na decisão, o magistrado entendeu que os dois ultrapassaram os limites da crítica política. “Embora seja pessoa pública e esteja sujeito a críticas, o autor conserva o direito à proteção de sua honra. No caso, a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político do autor a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal”, afirma um trecho da medida judicial.

O juiz concedeu tutela de urgência e determinou que os réus retirassem a publicação do ar em até 48 horas, contadas a partir da intimação pessoal de cada um, sob pena de multa de R$ 50 por hora de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 20 mil por obrigado. A determinação é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação. Os vídeos já foram retirados das redes sociais. O magistrado também considerou que a permanência do conteúdo permitiria a continuidade da divulgação e poderia agravar a exposição considerada ofensiva.

Além de determinar a remoção pelos réus, o juiz expediu ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no país, para que o vídeo fosse retirado do ar em pelo menos três endereços. Os três estavam indisponíveis às 8h desta quarta-feira (28).

Segundo o processo, o vídeo foi publicado em 19 de outubro em colaboração entre os perfis dos dois réus em uma rede social. Na gravação, feita em Manaus, Caetano e o também cantor e compositor Gilberto Gil são chamados de “vagabundos”, e o conteúdo afirma que eles recebem dinheiro por meio da Lei Rouanet — mecanismo de incentivo fiscal criado em 1991, que não prevê repasse direto de verbas do governo. Na ação, Caetano pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e publiquem uma retratação pública nos mesmos perfis usados para divulgar o conteúdo. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

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