Mercado considera legítimo rever isenção de LCI e LCA, mas teme IOF por decreto

A possibilidade de a equipe econômica tributar com IOF as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), além de certificados de recebíveis (CRI e CRA) e debêntures incentivadas, gerou reação quase consensual entre gestores de recursos. Profissionais do setor consideram legítimo rever um benefício que cresceu além do previsto, mas apontam riscos no instrumento escolhido e na ausência de regras claras.

Segundo a informação divulgada pelo jornal O Globo, o caminho em estudo seria um decreto, sem passagem pelo Congresso, para tributar papéis hoje isentos de Imposto de Renda para pessoa física e com alíquota zero de IOF. A renúncia associada a esses títulos é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano. O secretário do Tesouro, Daniel Leal, já havia afirmado em julho que o tema precisaria ser enfrentado pelo governo eleito, citando o IOF entre as alternativas. O assunto também remete à Medida Provisória 1.303, que previa IR de 5% sobre novas emissões e perdeu a validade após a Câmara retirar o texto de pauta em outubro.

Para Alexandre Muller, CIO da Leto Capital, o debate é necessário. Ele lembra que pouco mais da metade dos cerca de R$ 2,3 trilhões em títulos incentivados corresponde a LCIs e LCAs, cujo destino final dos recursos não é transparente. Rodrigo Sgavioli, head de alocação da XP, avalia que as isenções distorcem decisões de portfólio. David Camacho, da HeadInvest, considera legítimo discutir o custo do incentivo, mas critica o uso do IOF para arrecadar. "Usar para arrecadar sobre títulos que a lei isenta de IR é substituir por decreto uma decisão que o Congresso tomou no ano passado", afirma.

O setor também alerta para o encarecimento do financiamento. Em simulação de Camacho, com o CDI perto de 13,65%, uma alíquota hipotética de 5% sobre o rendimento tiraria cerca de 0,7 ponto percentual ao ano do investidor pessoa física. Ele defende, caso a medida avance, um IOF regressivo sobre o resgate antecipado, que caia a zero após prazo mínimo, valha só para novas emissões e seja anunciado com antecedência. A RB Asset afirma, em nota, que o mercado precisa de regras claras e coerentes, e não de mudanças que desloquem capital entre ativos por razões tributárias.

Renato Otranto, diretor de DCM do Daycoval, lembra que a proposta vem desde a gestão do ex-ministro Paulo Guedes e não avançou. Ele admite que a renúncia fiscal é grande, mas questiona como os setores seriam financiados sem o incentivo. No curto prazo, as gestoras divergem: Camacho vê risco de saques em fundos de infraestrutura, enquanto Thais Prado, do ASA, avalia que a perspectiva de IOF pode antecipar compras e comprimir spreads.

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