Milei publica decreto para aplicar sanções contra empresas ligadas à exploração de petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (4) um decreto que estabelece um novo procedimento para acelerar sanções contra empresas e investidores envolvidos na exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A medida integra a ofensiva anunciada pelo presidente Javier Milei para aumentar a pressão sobre companhias que atuam na região disputada com o Reino Unido.

Pelo Decreto 868/2026, pessoas e empresas suspeitas de participar dessas atividades terão dez dias úteis para apresentar defesa após a abertura do processo administrativo. Concluída essa etapa, o governo terá outros dez dias úteis para decidir sobre a aplicação das punições. A nova regra entra em vigor neste sábado (5).

As sanções previstas pela legislação argentina incluem a proibição de operar no país por períodos de cinco a 20 anos. Empresas com concessões de petróleo ou gás em território argentino também podem perder os contratos para o governo federal ou para as províncias. O alcance das medidas atinge não apenas as petrolíferas diretamente responsáveis pela exploração, mas também pessoas ou empresas com participação direta ou indireta nos projetos, prestadoras de serviços, operações financeiras ou logísticas e consultorias para atividades que Buenos Aires considere não autorizadas.

O decreto também determina que todos os órgãos do governo argentino comuniquem à Chancelaria, em até cinco dias úteis, informações sobre possíveis violações das regras. O Ministério das Relações Exteriores passa a conduzir os processos de sanção. Outra mudança afeta empresas interessadas em novos projetos de petróleo e gás na Argentina: para obter permissões, concessões ou autorizações, elas terão de declarar formalmente que não participam nem participarão de atividades de exploração nas áreas reivindicadas por Buenos Aires sem autorização argentina. A exigência também vale para pessoas e companhias com participação direta ou indireta nesses negócios.

Segundo o decreto, a Argentina já declarou ilegais as atividades de dez empresas. Entre as atingidas estão a britânica Rockhopper Exploration e a Navitas Petroleum, controlada por um grupo israelense. A Rockhopper foi proibida de operar na Argentina por 20 anos em 2013, e a Navitas recebeu a mesma punição em 2022. As duas empresas desenvolvem o campo petrolífero Sea Lion, a cerca de 220 quilômetros ao norte das Malvinas, com previsão de primeira produção para março de 2028. Buenos Aires considera ilegais as licenças concedidas pelas autoridades das Malvinas, enquanto as empresas afirmam possuir autorizações válidas emitidas pelo governo das ilhas, administradas pelo Reino Unido, e dizem que as medidas não devem alterar o cronograma do projeto.

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