Ministério Público Eleitoral foi contra prorrogar votação, mas STF ampliou horário

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a prorrogação do horário de votação neste domingo (25), mesmo após denúncias de dificuldades no transporte público na Bahia. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento em que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidia estender o funcionamento das urnas até as 19h em todo o país.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e encaminhada às 17h01 ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. No documento, Espinosa defendeu o cumprimento do horário legal, com encerramento às 17h, e a investigação das possíveis irregularidades no transporte de eleitores. Segundo ele, a Justiça Eleitoral da Bahia já havia adotado providências para assegurar a circulação de ônibus, incluindo uma ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador.

O vice-procurador afirmou ainda que os problemas relatados deveriam ser apurados, com eventual responsabilização dos envolvidos, inclusive por abuso de poder, caso fosse comprovado prejuízo à legitimidade da eleição.

Pedidos e decisão do STF

A manifestação do Ministério Público foi solicitada por Nunes Marques, que concedeu prazo de meia hora para avaliar o pedido de extensão apresentado pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT. A campanha de Lula havia recorrido à Justiça Eleitoral após relatos de restrições ao transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu a ampliação do horário em municípios de diferentes estados, alegando dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas, alagamentos e bloqueios de vias.

Enquanto o TSE analisava as solicitações, Zanin determinou, em decisão de urgência, que todas as seções eleitorais do país permanecessem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília. A ordem do STF prevaleceu sobre a recomendação do Ministério Público Eleitoral. A mudança também afetou o cronograma da apuração presidencial: o TSE interrompeu a totalização dos votos após o anúncio da decisão, que ampliou em duas horas o período previsto para o encerramento da votação.

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