Nintendo diz que usuários pagaram preços mais altos voluntariamente e não têm direito a reembolso de tarifas

A Nintendo pediu a um tribunal dos Estados Unidos que rejeite uma ação coletiva que exige o reembolso de tarifas de importação pagas por consumidores na compra de consoles Switch e outros produtos. A empresa argumenta que os clientes adquiriram os itens voluntariamente, cientes dos preços praticados, e que, portanto, não teriam direito legal a qualquer devolução relacionada às tarifas.

No pedido apresentado à corte, a fabricante sustenta que o aumento de preço decorrente das tarifas foi repassado aos consumidores no momento da compra, e que a transação foi concluída com a concordância do comprador. A Nintendo afirma que não há base jurídica para obrigar a empresa a restituir valores que já foram incorporados ao custo final do produto, uma vez que a relação comercial foi encerrada com a venda.

A ação foi movida por consumidores que adquiriram o Switch e outros itens da marca após a imposição de novas tarifas sobre produtos importados. Os autores do processo alegam que a empresa deveria arcar com os custos adicionais, em vez de transferi-los integralmente aos clientes. A Nintendo, por sua vez, classifica o pedido como infundado e pede a suspensão do caso antes que ele avance para as fases seguintes do litígio.

Especialistas apontam que o desfecho do caso pode criar precedente para outras empresas do setor de tecnologia que também repassaram tarifas aos preços finais. Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito da ação, e a Nintendo não comentou publicamente além dos documentos protocolados no tribunal.