“O gargalo do licenciamento mineral é avaliação de riscos”, diz ex-AGU Luís Adams

O principal obstáculo ao licenciamento de projetos de mineração no Brasil não está na legislação, mas na dificuldade de avaliar os riscos da atividade e definir as medidas necessárias para mitigá-los. A avaliação é de Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União entre 2009 e 2016, em entrevista ao Radar Mineração.

Para Adams, a legislação brasileira já é bem estruturada e prevê diferentes modalidades de licenciamento, inclusive procedimentos simplificados. O gargalo, segundo ele, está na compreensão dos riscos associados à exploração econômica. Ele cita a existência de extensas áreas florestais que precisam ser protegidas e de comunidades que merecem atenção especial, como indígenas e quilombolas, e afirma que essas são questões legítimas. O problema, na sua avaliação, é que os processos muitas vezes se transformam em controvérsias e disputas que prolongam o licenciamento por anos, e projetos com estudos técnicos relevantes podem ficar sujeitos a impasses políticos.

Adams defende o fortalecimento técnico dos órgãos ambientais e uma colaboração mais efetiva entre o poder público e a iniciativa privada. Segundo ele, é preciso construir uma base de licenciamento consistente, com profissionais qualificados, independentes e capazes de tomar decisões técnicas sem receio de penalização. Ele também menciona a necessidade de aprimorar a qualidade das informações geológicas, fortalecer instituições como Ibama, ICMBio, Funai e Iphan e dar maior segurança às decisões dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.

Sobre a simplificação de procedimentos, Adams afirma que a resposta depende do tipo de empreendimento. Não se pode, segundo ele, reduzir exigências sem considerar os riscos envolvidos. Em atividades já conhecidas, os órgãos estaduais têm procedimentos mais padronizados; novos projetos, como os ligados ao potássio e às terras raras, podem exigir aprendizado e critérios específicos.

Na entrevista, o ex-AGU analisou o eixo de licenciamento do estudo “Destravando o Potencial da Mineração no Brasil”, elaborado pela Vale em parceria com a consultoria Accenture. O documento apresenta 15 iniciativas distribuídas em quatro agendas estratégicas, com o objetivo de ampliar a produção mineral brasileira de R$ 300 bilhões para R$ 535 bilhões até 2035. Adams também destacou a importância da política nacional para minerais críticos e estratégicos e afirmou que o país perdeu oportunidades no passado por não estabelecer uma política clara para esses recursos.

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