O que Lula e Flávio terão de enfrentar para equilibrar as contas públicas

O próximo presidente da República terá de enfrentar, a partir de 2027, uma discussão que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) evitaram aprofundar durante a campanha: como reduzir o crescimento das despesas obrigatórias sem comprometer políticas sociais, reajustes de benefícios e investimentos em saúde e educação. A avaliação é da economista e sócia da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, para quem as propostas apresentadas pelos dois candidatos são insuficientes para estabilizar a dívida pública.

Segundo a economista, o problema não está apenas no volume atual dos gastos, mas nas regras que fazem essas despesas crescerem automaticamente ao longo dos anos. A política de valorização do salário mínimo, por exemplo, tem efeitos que vão além da remuneração dos trabalhadores: como aposentadorias e outros benefícios estão vinculados ao piso nacional, os reajustes também elevam despesas previdenciárias e assistenciais. Na saúde e na educação, os mínimos constitucionais vinculam parte dos gastos à arrecadação, e as emendas parlamentares, que ganharam peso no Orçamento nos últimos anos, completam a lista de despesas que dificultam o ajuste.

“É só discussão difícil. A gente está falando de salário mínimo, de saúde e educação, de benefício social, de emenda parlamentar. Esse é o ponto mais incômodo que os dois vão ter que enfrentar a partir de 2027”, afirmou Alessandra em entrevista ao Mapa de Risco, programa de política do InfoMoney. “Os pontos que estão sendo sinalizados para serem atacados não são suficientes para fazer o ajuste que a gente precisa”, completou.

Como referência, cálculos fiscais indicam a necessidade de um superávit primário de aproximadamente 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para estabilizar a dívida pública. A economista ressalva que as simulações da Tendências permitem alcançar essa estabilização com resultados menores, dependendo do comportamento de outras variáveis econômicas, mas não apontam solução imediata. Lula promete manter o arcabouço fiscal e alcançar superávit primário de 1,3% do PIB até 2030; Flávio defende ajuste equivalente a 1,5% do PIB nos primeiros 18 meses de governo, com redução de impostos e mudanças na regra fiscal.

Para Alessandra, a diferença entre os prazos importa, mas os dois programas esbarram na ausência de medidas detalhadas para conter o crescimento das despesas. “Não dá para fazer tudo concomitantemente. A gente não consegue olhar essa questão das despesas com uma grande redução de imposto, porque aí a conta não vai fechar mesmo”, afirmou. Em um eventual novo mandato de Lula, a consultoria considera pouco provável alterar a política de valorização do salário mínimo, mas vê maior possibilidade de mudanças nas regras dos pisos constitucionais de saúde e educação e de restrições aos reajustes do funcionalismo federal. Outra alternativa seria rever a vinculação de benefícios sociais ao salário mínimo, com correções apenas pela inflação. São possibilidades avaliadas pela economista, não medidas anunciadas pelo governo.

Qualquer que seja o vencedor, o desafio será obter apoio político para alterar despesas que afetam diretamente a população e interesses representados no Congresso. Mesmo um eventual governo Flávio, com maior proximidade ideológica em relação à composição parlamentar eleita, enfrentaria resistência a mudanças impopulares. A economista alerta que aprovar uma nova regra fiscal, por si só, não resolveria o problema. “Para que essa regra seja crível e pare em pé ao longo do tempo, eu preciso resolver a dinâmica das despesas. Senão, a regra vai cair de novo, como caiu o teto, como o arcabouço agora está enfrentando problemas”, afirmou.

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