O que pesa contra Flávio Bolsonaro e por que um dos inquéritos está nas mãos de Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) perderá o foro privilegiado após 31 de janeiro, quando termina seu mandato parlamentar, mas os dois inquéritos contra ele devem continuar no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, com base na jurisprudência atual da Corte, segundo a qual investigações sobre crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo permanecem no STF.

Uma das apurações trata do repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito está no gabinete de André Mendonça, mas foi suspenso por decisão do presidente Edson Fachin, após a crise que dividiu o STF em setembro e levantou acusações de parcialidade contra o ministro. A outra investigação, sobre suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomaz, está com Alexandre de Moraes — ministro desgastado por suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sob ameaça de impeachment após o campo bolsonarista conquistar a maioria do Senado.

Foi nesse segundo inquérito que Moraes determinou, na segunda-feira (26/10), a apreensão dos passaportes de Flávio. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal dentro do prazo, encerrado por volta do meio-dia desta terça. A PF acionou as autoridades da Argentina para verificar se ele ingressou no país vizinho após a derrota eleitoral, após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, perto da fronteira brasileira.

Para o criminalista Gustavo Badaró, professor da USP, a permanência no STF depende de a Corte avaliar a relação dos crimes com o exercício do mandato. “Se eu chegasse para o Vorcaro e pedisse dinheiro para fazer o filme do meu pai, que foi professor, ele não ia me dar. Ele deu ao Flávio porque ele queria agradar o Flávio”, afirmou. João Pedro Pádua, professor da UFF, também acredita que os casos seguirão no Supremo: “Se tem relação [com o mandato], o STF tem jurisprudência pacífica de que o foro privilegiado se mantém”.

O inquérito sobre Willer Tomaz apura suspeitas envolvendo plataformas de pagamento digital e o setor de apostas no Rio, quando o estado era governado pelo aliado Cláudio Castro (PL), também alvo da investigação. A apuração partiu da análise do celular de Tomaz, apreendido em agosto em operação da PF sobre o desvio de bilhões do INSS — caso no qual Flávio não é alvo. O relatório aponta vínculo em conta da empresa Alcazar Holding, com sede em Portugal, na qual o senador era mencionado como “usuário master”, e movimentação de aproximadamente R$ 130 milhões em uma conta de Tomaz entre março e maio de 2025. O senador nega estar sendo investigado no STF, e o escritório de Tomaz afirma que suas empresas e participações são lícitas.

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