O Supremo Tribunal Federal precisa mudar – para melhor

O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo avalia, em artigo publicado na Gazeta do Povo, que a crise institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) exige mudanças na Constituição. Para ele, as cenas do julgamento sobre a abertura ou não de investigação contra um ministro da Corte provocaram reações que foram da perplexidade à fúria entre operadores do Direito, e o pessimismo tomou conta dos advogados. Em ano de eleições, o tema alcançou as campanhas políticas.

Pitombo sustenta que não se deve paralisar diante da frustração coletiva. Segundo o autor, o STF passou a ser um problema de interesse do povo, o que considera positivo para a evolução do país, e é preciso examinar no plano dos fatos o que está errado para depois aprimorar o Direito. Ele aponta que a crise do presidencialismo e a fisiologia entre governo federal e Senado contribuíram para a obsolescência dos critérios sobre quem pode integrar a Corte, previstos no artigo 101 da Constituição de 1988.

Entre as mudanças que considera na ordem do dia, o advogado cita a melhoria dos critérios de escolha, a alteração da forma de indicação, hoje exclusiva do presidente da República, a imposição de prazo para o exercício da função e o aumento da idade mínima para ocupar o cargo de ministro. Também defende o debate sobre a competência jurisdicional, a redução do foro em razão da função, a limitação das decisões monocráticas e a posição do regimento interno do STF no sistema jurídico-constitucional. Como saída, sugere a criação de comissão de notáveis, de caráter consultivo, para propor novas previsões constitucionais quanto à Alta Corte.

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