Organizações cobram ação de Lula contra salários acima do teto no Brasil

Sete entidades da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto que pede ao presidente Lula e ao Congresso Nacional prioridade no combate aos supersalários no funcionalismo público. O movimento reage a dados que apontam gasto de R$ 24,3 bilhões acima do limite constitucional em 2025, valor que, segundo as organizações, agrava a situação fiscal e amplia a desigualdade entre servidores.

De acordo com o manifesto, esse montante equivale a quase 40% de todo o déficit primário do governo federal no período, em um momento em que a dívida pública atingiu seu nível mais alto na história. As entidades argumentam que não é possível aceitar pagamentos acima do teto enquanto o país enfrenta falta de recursos e precisa economizar para equilibrar o orçamento e garantir investimentos básicos.

A crítica central é que os privilégios beneficiam uma minoria. Cerca de 67 mil servidores recebem acima do teto, o que representa apenas 1,34% do total — concentrados principalmente no Poder Judiciário e no Ministério Público. Para as organizações, essa parcela usa seu poder de pressão para criar vantagens que geram o chamado "efeito cascata", quando um benefício criado para uma categoria é copiado por outras, sem planejamento ou critério.

O cenário é complexo porque o próprio STF permitiu que juízes e promotores recebam valores que superam o teto em até 70%, divididos em verbas para cobrir gastos do trabalho e bônus por tempo de carreira. No Congresso, o grupo critica o PL 2.721/2021, em análise no Senado, que cria 32 exceções ao teto e, na avaliação das entidades, oficializaria gastos bilionários. Em contrapartida, as organizações apoiam propostas na Câmara, como as das deputadas Tabata Amaral e Lindbergh Farias, que pretendem endurecer as regras e disciplinar o limite máximo de remuneração em todo o território nacional.

Entre as 11 diretrizes defendidas no manifesto, o foco principal é uma lei nacional que defina exatamente o que é remuneração e o que é indenização. As entidades sugerem que qualquer valor que aumente o patrimônio do servidor pague Imposto de Renda e seja submetido ao teto constitucional. Outra medida proposta é a criação de uma comissão técnica independente para definir os salários, evitando que as próprias carreiras criem seus benefícios por meio de resoluções internas, o que daria mais transparência ao processo.

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