Parlamentares de esquerda movem série de ações no STF contra lideranças da direita

Deputados do PT e do PSOL iniciaram uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) logo após o segundo turno das eleições. O grupo apresentou uma série de pedidos contra o senador Flávio Bolsonaro e outros aliados da direita, incluindo bloqueio de bens e prisão preventiva. As ações ganharam força depois que o senador viajou para os Estados Unidos alegando ser alvo de perseguição política no Brasil.

Entre as medidas solicitadas por parlamentares dos dois partidos estão desde a apreensão de passaportes até pedidos mais severos, como a prisão preventiva e o bloqueio de bens e contas bancárias. Um dos requerimentos mais expressivos pede o congelamento de valores do senador em até R$ 6 bilhões. Também foi apresentado um pedido para incluir o nome de Flávio na Difusão Vermelha da Interpol, alerta internacional usado para localizar pessoas com mandados de prisão pendentes. A Polícia Federal, no entanto, esclareceu que ele ainda não é considerado foragido da Justiça.

A ofensiva se estendeu a outras figuras de destaque da direita. O deputado federal Nikolas Ferreira enfrentou um pedido de apreensão de passaporte apresentado pelo deputado eleito Pedro Rousseff, sob o argumento de que ele poderia deixar o país para evitar processos. O deputado eleito Lucas Pavanato foi alvo de uma denúncia à Procuradoria-Geral da República. Segundo analistas, essas iniciativas contra parlamentares recordistas de votos buscam limitar a capacidade de articulação da oposição e reduzir a relevância política dessas lideranças no Congresso Nacional após o período eleitoral.

Especialistas avaliam a movimentação sob perspectivas distintas. O cientista político Adriano Cerqueira classifica a reação como autoritária e sugere que os parlamentares se aproveitam do ativismo judicial para pressionar a oposição. Já juristas como Georges Humbert questionam se deputados têm legitimidade para pedir medidas cautelares diretamente ao STF em processos nos quais não são partes, apontando que o caminho correto seria a PGR.

Os autores das ações alegam risco de fuga e descumprimento de ordens judiciais, como a entrega de passaportes determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo, porém, corre sob sigilo, o que impede o acesso público aos fundamentos das decisões. No caso da prisão preventiva, a lei exige provas de perigo real gerado pela liberdade do investigado e fatos recentes. Como Flávio é senador, a Constituição impõe regras rígidas: ele só pode ser preso em flagrante de crime que não admite fiança, e a decisão deve ser comunicada e avaliada pelo Senado Federal em até 24 horas.

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