Pastor aciona o STF para proteger Marcola e Beira-Mar de sequestro pela CIA

O pastor Oséas de Campos enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus manuscrito, endereçado ao ministro Edson Fachin, no qual pede a transferência dos líderes de facções conhecidos como Marcola e Fernandinho Beira-Mar para locais sigilosos. O pedido foi protocolado em junho de 2026, segundo o material disponível.

Na solicitação, o religioso afirma existir risco de que os dois presos sejam sequestrados por agentes da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos. A preocupação, conforme o autor do pedido, surgiu depois que o governo americano classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O pastor sustenta que uma eventual captura por uma nação estrangeira representaria violação da soberania brasileira e dos direitos desses cidadãos, que estão sob custódia do Estado brasileiro em processo de ressocialização.

O autor do pedido também menciona o risco de um "salve geral", definido como uma ordem ampla enviada por lideranças de facções para que membros realizem ataques coordenados. Ele relembra o episódio de 2006, em São Paulo, quando a transferência de centenas de presos provocou rebeliões em 74 presídios e ataques violentos nas ruas. Argumenta que, com a população carcerária brasileira chegando a quase um milhão de pessoas em 2026 e o acesso facilitado a armas herdado de políticas anteriores, um novo salve motivado por intervenção externa causaria destruição sem precedentes em cidades e estados.

Fachin negou seguimento ao habeas corpus por questões técnicas e jurídicas. O ministro observou que o pastor apontou o governo dos Estados Unidos como autor da suposta ameaça, mas o STF só pode julgar atos cometidos por autoridades brasileiras sob sua jurisdição. Além disso, entendeu que o pastor não é parte legítima para atuar no caso, especialmente porque os presos citados já possuem defesas constituídas — a justiça evita que terceiros sem autorização apresentem pedidos paralelos que possam atrapalhar as estratégias jurídicas oficiais dos réus.

Pela Constituição Brasileira, qualquer pessoa pode apresentar um habeas corpus em favor de outra, sem precisar ser advogado. O Regimento Interno do STF e a jurisprudência da Corte, no entanto, estabelecem limites para evitar abusos: se o beneficiário já tem advogados e não autorizou o pedido feito por terceiro, os ministros costumam descartar a ação. Apesar de negar o pedido, Fachin determinou que a Defensoria Pública de São Paulo fosse informada sobre o manuscrito para analisar se alguma providência legítima seria necessária.

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