Petrobras usa influência política para impedir ANP de atuar, diz diretor da autarquia

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou nesta segunda-feira que a Petrobras (PETR3;PETR4) tem usado sua influência política para tentar impedir a atuação regulatória da autarquia. A declaração foi feita durante reunião da diretoria da ANP que discutiu a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás para o ciclo 2026-2030, em encontro transmitido pela internet.

Segundo Mendes, a estatal age para dificultar iniciativas da agência voltadas a ampliar a concorrência e reduzir os custos do gás natural no país. "Temos um agente dominante que toda vez que a ANP tenta regulá-lo — e isso tem piorado ao longo dos últimos tempos — ele age usando toda a sua força, usando a sua força política, para impedir a ação regulatória da ANP", disse o diretor. Ele acrescentou que interferências como as atribuídas à Petrobras acabam inviabilizando o exercício da atividade regulatória.

As declarações ocorreram no contexto de um pedido apresentado pela Petrobras e pela transportadora Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para que a ANP concedesse prazo adicional para negociações sobre uma possível solução consensual entre as empresas. O pedido de adiamento foi feito ao Ministério de Minas e Energia e depois encaminhado à ANP pelo Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), conforme Mendes. A diretoria da agência decidiu suspender por 15 dias o processo de revisão tarifária, acompanhando o voto do diretor, para que as empresas detalhem a proposta.

A Petrobras e a NTS defendem a avaliação de uma solução negociada, argumentando que ela pode reduzir de forma imediata e sustentável os custos de transporte de gás natural. Mendes, porém, pontuou que não foi apresentada à ANP uma proposta suficientemente estruturada que permita avaliar seus fundamentos, suas condições de implementação e seus potenciais benefícios para o conjunto do mercado. "Uma solução economicamente vantajosa para dois agentes contratantes não é necessariamente uma solução eficiente ou benéfica para o mercado comum", afirmou. "Não existe acordo bilateral entre transportador e Petrobras sozinho. Existem outros intervenientes, é um processo público. Quem paga a conta tem que ter direito de sentar e opinar."

Cálculos preliminares da ANP apontam redução de cerca de 35% nas tarifas da NTS em 2027. Mendes argumentou que a proposta defendida pela transportadora indica queda de cerca de 37% no primeiro ano, diferença que, segundo ele, não se mantém nos anos seguintes. O diretor também defendeu que a privatização da NTS seja investigada e questionou a rentabilidade obtida pelos acionistas desde a venda da transportadora pela Petrobras. "A NTS retirou mais dividendos do que pagou pelos ativos e praticamente não investiu", afirmou. Ele propôs ainda que a ANP encaminhe o tema ao Tribunal de Contas da União (TCU) e mantenha interlocução com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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