PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Segundo a PGR, a investigação já cumpriu o objetivo para o qual foi criada e, por isso, deve ser encerrada.

O pedido foi apresentado de forma sigilosa, sem divulgação de detalhes, e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo definido para que a decisão seja tomada.

No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. Na época da instauração, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e de seus parentes.

Em outubro, o presidente do Supremo afirmou que pretende arquivar todo o inquérito. A medida será adotada após a verificação de pendências e de eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF). Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das fake news.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.