Praia particular? Justiça manda retirar portão que bloqueia acesso à praia em SC

A Justiça determinou que a Prefeitura de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina, retire em até 30 dias um portão particular instalado na Rua Chicharro, único acesso à Praia da Sepultura. A decisão liminar, divulgada no último dia 20, atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.

Segundo o MPSC, o portão foi instalado na via, que tem 315 metros de extensão e liga a Avenida das Garoupas à praia, e as chaves da estrutura estão em poder de particulares, impedindo a passagem de veículos e pedestres. A promotoria pediu a tutela de urgência por entender que a rua é bem de uso comum e que a obstrução viola o direito de livre circulação e a ordem urbanística. “A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares”, afirma a promotora de Justiça Lenice Born da Silva.

A prefeitura informou que a rua é o único acesso à praia, mas que pedestres podem passar por uma abertura ao lado da estrutura. O município afirma que aguarda a notificação oficial para cumprir a decisão dentro do prazo legal e que busca identificar quem instalou o portão. Conforme o MPSC, a administração municipal reconheceu que a área é pública e se comprometeu a retirar a barreira e instalar placas de trânsito, mas não cumpriu as providências mesmo após recomendações formais do órgão.

Bombinhas, menor município de Santa Catarina em extensão territorial, é conhecida como Capital Nacional do Mergulho Ecológico. A Praia da Sepultura é uma das mais procuradas por mergulhadores por suas águas calmas e cristalinas, e abriga a escultura submersa Bio Vida III, do artista Pita Camargo, instalada em 2017. A cidade cobra, desde 2014, uma taxa de preservação ambiental na alta temporada, entre 15 de novembro e 15 de abril, com valores que variam de R$ 5 para motos a R$ 200 para ônibus. A cobrança foi contestada no Supremo Tribunal Federal, que em março deste ano manteve a taxa.

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