Se Flávio estiver fora do país, pode ser considerado foragido?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser tratado como foragido da Justiça mesmo que se confirme sua saída do país após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão de seus passaportes. Segundo criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, o senador só poderia ser considerado foragido se houvesse uma ordem de prisão contra ele.

“Foragido é quem tem contra si uma ordem de prisão e não se apresenta para o seu cumprimento. O que o Flávio tem contra ele é uma ordem de uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de ausentar-se do país, tendo como mecanismo para assegurá-la a entrega dos passaportes”, afirmou o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP). Ele acrescentou que, se confirmada a saída do país, a situação é de descumprimento de medida cautelar, o que pode levar a um pedido de prisão preventiva — e, só então, à condição de foragido.

O professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas, tem avaliação semelhante, mas entende ser possível falar em fuga, já que o senador foi proibido de deixar o país e descumpriu a ordem judicial. Segundo ele, a não entrega dos passaportes também caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

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