STF avalia vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o julgamento de duas ações que discutem a possibilidade de vínculo empregatício entre as plataformas Uber e Rappi e seus prestadores de serviço. Os ministros analisam recursos contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego, e o resultado servirá de diretriz para milhares de processos semelhantes em todo o país.

O foco do debate é a chamada "subordinação algorítmica", situação em que o controle do trabalho é exercido por sistemas digitais que definem preços, taxas e distribuição de demandas, sem a presença de um chefe humano. Caso o STF entenda que esse controle configura chefia tradicional, as empresas terão de cumprir as regras da CLT, arcando com encargos como 13º salário, férias, FGTS e contribuições ao INSS. Especialistas alertam que o aumento de custos pode pressionar a sustentabilidade dos negócios.

Por ter repercussão geral, a tese aprovada valerá como regra obrigatória para todos os tribunais em casos idênticos, afetando diretamente empresas como iFood, 99 e InDrive, que participam da ação como interessadas. A decisão também pode impactar o dia a dia dos trabalhadores: enquanto a formalização garante direitos como aposentadoria e previsibilidade de renda, o modelo de emprego impõe maior controle e pode reduzir a flexibilidade de horários e a possibilidade de atuar em múltiplas plataformas.

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