STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (12) a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades que, segundo a Corte, não têm legitimidade jurídica para contestar a decisão.

Com a rejeição dos recursos, o STF determinou o encerramento definitivo do caso. A Corte também manteve até junho de 2027 o prazo para que os poupadores adiram ao acordo.

O acordo que deu origem ao processo foi homologado pelo STF em março de 2018. O entendimento foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor, com o objetivo de pôr fim às ações judiciais sobre o tema.

Pelo acordo, ficou prevista a correção de aplicações na poupança no período de entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Os planos alteraram regras de correção da caderneta e geraram disputas judiciais que se estenderam por décadas.

A decisão desta quinta-feira encerra a discussão no Supremo sobre a validade do acordo. O prazo de adesão, mantido até junho de 2027, é a última etapa prevista para que os poupadores incluídos no entendimento possam buscar a correção das aplicações.

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