Supremo Tribunal Federal encerra o polêmico inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e encerra sete anos de investigações marcadas por decisões controversas, embates institucionais e debates sobre os limites da liberdade de expressão.

Aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo apurar notícias falsas, ameaças e ataques à honra e à segurança dos ministros e de seus familiares. A investigação foi iniciada de ofício, por iniciativa do próprio tribunal, e teve Alexandre de Moraes como relator escolhido diretamente pelo presidente, sem o sorteio eletrônico tradicional. Entre os episódios de maior repercussão, em abril de 2019 Moraes ordenou a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre Toffoli, voltando atrás três dias depois diante das críticas de entidades de imprensa e juristas.

O caso também envolveu o bloqueio de perfis em redes sociais, ordens de prisão preventiva e, em 2022, buscas da Polícia Federal contra oito empresários após o vazamento de mensagens em um grupo privado de WhatsApp. O arquivamento foi decidido em meio a uma crise interna no STF: Fachin assumiu a relatoria em setembro de 2026, no lugar de Moraes, e se comprometeu a encerrar o caso. Segundo o ministro, a proteção às instituições deve ocorrer dentro dos limites da Constituição. O encerramento interrompe a coleta de novas provas, mas não anula decisões já tomadas nem ações penais em andamento.

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