Trump tenta excluir mais 6,3 mi de pessoas de programa contra a fome nos EUA

O governo do presidente Donald Trump propôs nesta terça-feira (10) uma nova regulamentação que restringe a elegibilidade ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), o maior programa federal de combate à fome nos Estados Unidos. A medida busca excluir cerca de 6,3 milhões de pessoas do programa, segundo estimativa do próprio Departamento de Agricultura.

A proposta altera uma política conhecida como "elegibilidade categórica ampla", que permite a mais de 40 estados ampliar o acesso ao SNAP para famílias inscritas no programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF), mesmo que tenham bens acima do limite normalmente exigido. Pela nova regra, ficariam de fora da elegibilidade as pessoas que recebem, pelo TANF, benefícios não monetários, como vales para creche ou treinamento profissional. O público terá 30 dias para enviar comentários.

Na justificativa, o Departamento de Agricultura afirma que a política deveria ser eliminada porque ampliou o programa "para famílias sem necessidade comprovada" e iria além da intenção do Congresso de simplificar a determinação de elegibilidade. Críticos apontam que a regra pode gerar "resultados absurdos", como permitir que alguém receba assistência alimentar mesmo após ganhar na loteria ou possuir recursos significativos em contas de aposentadoria ou corretoras.

Os estados têm usado essa política para eliminar os limites de patrimônio para acesso ao SNAP — em geral, US$ 3.000 para a maioria das famílias — e elevar o limite de renda, que normalmente corresponde a 130% do nível federal de pobreza, para 200%. Na prática, isso amplia a renda bruta anual permitida para uma família de quatro pessoas de cerca de US$ 43.000 para aproximadamente US$ 66.000.

Segundo análise divulgada junto com a regra, o Departamento de Agricultura estima que a restrição reduziria em 6,3 milhões o número de beneficiários do SNAP no ano fiscal de 2029, primeiro em que a medida teria efeito integral, e diminuiria em mais de US$ 50 bilhões os gastos com benefícios ao longo de cinco anos. Como a elegibilidade ao SNAP também dá acesso a outros programas federais voltados à população de baixa renda, a regra retiraria ainda quase 1,8 milhão de crianças do programa de merenda escolar gratuita e mais de 5.000 pessoas de um programa destinado a mães e crianças de baixa renda.

O número de beneficiários do SNAP já caiu mais de 5 milhões — para cerca de 36 milhões — desde que o programa sofreu cortes previstos na lei de redução de impostos e gastos internos aprovada pelos republicanos no ano passado. Ainda não está claro quando, ou mesmo se, a proposta será implementada. O Departamento de Agricultura propôs regra semelhante em 2019, durante o primeiro governo Trump, mas nunca a finalizou; o governo Biden retirou a proposta em 2021.

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