TSE decide pela remoção de vídeos que associam Lula a supostas fraudes no INSS

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) pela remoção de vídeos publicados nas redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, em fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão fixou prazo de 24 horas para a remoção ou indisponibilização das publicações.

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o Partido Liberal, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A coligação pediu direito de resposta para publicações que reproduzem trechos de discurso de Lula sobre trabalhadores de limpeza urbana mesclados a críticas de adversários políticos. Os vídeos também fazem referência ao suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente no âmbito das fraudes relacionadas ao INSS.

O pedido havia sido negado anteriormente pelo relator do caso, ministro André Mendonça, que votou pela manutenção dos conteúdos. Segundo o relator, as falas que constam das publicações fazem parte do debate político e, sobre as menções ao INSS, a existência de notícias e investigações respaldaria as referências presentes nos vídeos. O plenário, no entanto, divergiu por maioria da decisão de Mendonça.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, considerou que as críticas às falas sobre os trabalhadores de limpeza urbana estavam protegidas pelo direito de expressão, mas votou pela retirada dos conteúdos que associam Lula a irregularidades envolvendo o filho e o INSS. Segundo ele, a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crimes sem suporte factual, e a associação entre o candidato e as acusações presentes nos vídeos justifica a retirada do conteúdo do ar. O presidente destacou ainda que a medida não restringe críticas nem a divulgação de investigações, mas impede que o eleitorado seja exposto a suspeitas apresentadas como fatos incontroversos.

Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o voto do presidente. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva consideraram que houve descontextualização das falas sobre os trabalhadores de limpeza urbana e associação indevida de possível prática criminosa. Sebastião Reis Júnior também apontou descontextualização da fala sobre os garis, mas acompanhou André Mendonça quanto às referências ao INSS. A decisão é liminar e não encerra a análise do mérito do processo.

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